EDITAL N° 01/2021 – EDITAL N° 01/2021 ESCOLHA DE TURMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA SC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

EDITAL N. 01/2021

A Prefeitura Municipal de Barra Bonita SC, conforme o disposto na Lei Complementar n° 38/2011, em seu art. 31, § 1º, inciso I, de que “a alteração de carga horária para mais será distribuída primeiramente por área de atuação e ao professor que tiver maior tempo no cargo, respeitando a ordem de classificação do concurso de ingresso”, vem,  através da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo, TORNAR PÚBLICO que realizará o Processo de Escolha de Turmas para Professores Efetivos, referente ao ano de 2021, o qual reger-se-á de acordo com as instruções gerais que fazem parte deste edital.

INSTRUÇÕES GERAIS

1. DAS ESCOLHAS

1.1 As Escolhas de Turmas ocorrerão no dia 02 de fevereiro de 2021, com início às 08h30 min, junto à Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo sito na Av. Buenos Aires. 600 Barra Bonita – SC, conforme cronograma Anexo.

1.2 Poderão participar das escolhas todos os membros efetivos do Magistério Público Municipal.

1.3. No ato da escolha de turma os candidatos deverão preencher comprovante de escolha de Turmas e/ou vagas específicas.

1.4. No ato de escolha, havendo impossibilidade de comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, podendo este apresentar procuração sem firma reconhecida onde consta obrigatoriamente menção a este edital.

1.5. A homologação das escolhas será divulgada no dia 03 de fevereiro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo a partir das 08h30min. 

II. DOS CRITÉRIOS DAS ESCOLHAS

2.1. As escolhas serão ordenadas, por maior tempo de serviço efetivo no magistério público Municipal. Como critério de desempate para fins de escolha será adotado a classificação no respectivo concurso Público,

III. DAS PUBLICAÇÕES

3.1 A publicação da escolha das Turmas será realizada no dia 03 de fevereiro de 2021 as 08h30min, e deverá constar a Turma e/ou vaga requerida pelo Professor(a).

IV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Os efetivos legais do processo terão vigência somente no ano de 2021.

4.2 A inexatidão das informações preenchidas no comprovante de escolha de Turma e/ou vaga, e a constatação de qualquer irregularidade no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, ocorrerá a anulação dos atos decorrentes da escolha de Turma e/ou vaga desse professor (a).

4.3 O professor (a) é totalmente responsável por preencher o comprovante de escolha no ato da Escolha de Turma e/ ou vaga.

4.4. O (A) professor (a) que se sentir prejudicado poderá entrar com recurso, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a data da divulgação da publicação das escolhas de Turma e/ou vaga.

4.5. As decisões dos recursos serão divulgadas no dia 06 de fevereiro de 2019 a partir das 08h30 min no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo.

4.6 O recurso interposto deverá ser dirigido à Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo até às 16h00min dos prazos fixados de 48 horas previstas.

4.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo responsável pela elaboração do Edital n. 01/2021.

Barra Bonita – SC, 08 de janeiro de 2021.

 

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Neura Maria Schonardie Deres

Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo

Barra Bonita – SC

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 01- CRONOGRAMA DAS ESCOLHAS

 

 

Educação Infantil                                      Das  8:30horas  às 9:00 horas

 

 

Ensino Fundamental (Anos Iniciais)         Das 9:00 horas   às 9:30 horas

 

 

Ensino Fundamental (Anos Finais)           Das 10:00 horas às 10:30 horas