Lei Ordinária 772/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 27/07/2016

EMENTA

  • RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO 2016TR001665 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE E O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DE 1394,80 M2 DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma