Decreto Executivo 1316/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021

EMENTA

  • “ALTERA O DECRETO QUE INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma