Decreto Executivo 1316/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021
EMENTA
- “ALTERA O DECRETO QUE INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma