Decreto Executivo 1349/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/04/2021
EMENTA
- Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas do Município de Barra Bonita/SC afetadas por Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme IN/MI nº 02/2016.
Integra da norma