Decreto Executivo 1338/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Barra Bonita para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Integra da norma