Decreto Executivo 1370/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/05/2021
EMENTA
- Estabelece o Plano de Adequação do Município de Barra Bonita, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Integra da norma