Lei Complementar 51/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 14/05/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO IV DA SEÇÃO I, ANEXO I, BEM COMO INCLUI O ANEXO VI NA LEI COMPLEMENTAR N°38/2011 QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma