Decreto Executivo 742/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 04/03/2015
EMENTA
- DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM, DESASSOREAMENTO, LIMPEZA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA E NATIVA EM ÁREA URBANA LOCALIZADA NA CALHA DO RIO ARROIO BARRA BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Integra da norma