Lei Ordinária 783/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 21/12/2016

EMENTA

  • “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, POR ESCRITURA PÚBLICA, PARTE DO LOTE RURAL Nº 153, COM ÁREA DE 300,00 M2, LOCALIZADO NA LINHA ARVOREDO, QUE SERÁ DEMEMBRADO DE PARTE DO LOTE RURAL N. 153 MATRICULA Nº3.405 DE PROPRIEDADE DE ARDUINO RAMA.”

Integra da norma