Lei Ordinária 514/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 16/04/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.(CÓDIGO DE POSTURAS)
Integra da norma