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“Exonera servidor e dá outras providencias”

“Exonera servidor e dá outras providencias”

“Exonera servidor e dá outras providencias”

“Exonera servidor e dá outras providencias”

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL, PARTE DO LOTE URBANO Nº 25 E Nº 26, MATRÍCULA 22.862 EM FAVOR DA EMPRESA PAO DE QUEIJO O VERDADEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 120.100,00 (Cento e Vinte Mil e Cem Reais), com recursos oriundos da redução de dotação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE LIGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA EM IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Concessão do Benefício Eventual de Cestas Básicas e da Outras Providências”.

Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas do Município de Barra Bonita/SC afetadas por Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme IN/MI nº 36/2020.

“Concede diária e da outras providências”