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“Concede diária e da outras providências”

Autoriza a realização e pagamento de horas extras

Concede Férias aos Servidores e dá Outras Providências

HOMOLOGA O RESULTADO
PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 07/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PREÇO CONSTANTE NO ITEM 1 DA TABELA DO ANEXO II DA LEI N. 821/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a realização e pagamento de horas extras.

“Concede diária e da outras providências”

“Concede diária e dá outras providências”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR DE FORMA ONEROSA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O LOTE URBANO Nº 62, COM ÁREA TOTAL DE 2.000 M², SEM CONSTRUÇÕES, LOCALIZADO NA AVENIDA BUENOS AIRES, CENTRO, BARRA BONITA/SC, MATRÍCULA N. 10.178, DE PROPRIEDADE DE ANGELO BENETTI, INSCRITO NO CPF N. 032.528.179-34.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 858, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.