EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS ANO LETIVO 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, COM BASE NOS ART. 151 E 152, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CRECHE, MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA PRÉ- ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O ANO LETIVO DE 2024 REGULAMENTADAS ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL.
As diretrizes gerais para execução das matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2024 serão as seguintes:
I – O ingresso das crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental independente das condições físicas, mentais, sensoriais, cognitivas, classe social, sexo e crença religiosa;
II – Serão garantidas vagas às crianças do Município de Barra Bonita que se enquadrarem na faixa etária estipulada e nos critérios deste Edital;
III – Será garantida a oferta de Educação Infantil (Creche) para crianças a partir de 01 ano de idade ou que completem até 31 de março do ano de 2024;
IV – Será garantida a oferta de Ensino Fundamental, a ser completado em um período de 09 anos, para crianças a partir de 06 anos de idade, observando o critério de organização didática de seriação dos alunos;
V – O período mínimo de permanência do aluno na escola será de 04 horas diárias durante o ano letivo de 2024.
Mais informações acesse o Edital, ou procure a Secretari de Educação.
