Barra Bonita realiza Audiência Pública para aprovação do Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes.
Encontro reuniu representantes dos Conselhos Municipais e integrantes da rede de proteção para fortalecer e organizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O Município de Barra Bonita realizou, na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e aprovação do Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência.
A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento da política municipal de proteção integral de crianças e adolescentes e na organização do trabalho articulado entre os diferentes órgãos e serviços que integram a rede de proteção do município.
Durante a audiência, foram apresentados os principais objetivos e diretrizes do Protocolo, que busca estabelecer orientações para a atuação integrada dos serviços públicos e demais integrantes da rede de proteção, promovendo maior organização dos atendimentos, definição de responsabilidades e articulação entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, órgãos de defesa de direitos e demais instituições envolvidas na proteção de crianças e adolescentes, como Polícia Civil e Polícia Militar.
A construção do documento considera os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e dispõe sobre mecanismos para prevenir e enfrentar a violência, evitando a revitimização.
A audiência contou com a participação de representantes dos Conselhos Municipais, que acompanharam a apresentação do documento, e participaram do processo de aprovação do Protocolo.
Após a apreciação e discussão da proposta, os Conselhos Municipais envolvidos na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes formalizaram a aprovação do documento por meio de Resolução Conjunta, consolidando o Protocolo Integrado como instrumento orientador para o atendimento no município.
A elaboração do Protocolo representa o compromisso do Município de Barra Bonita com a qualificação da rede de proteção e com a oferta de um atendimento cada vez mais humanizado, integrado e pautado na garantia de direitos.
Entre os principais objetivos está a busca por uma atuação articulada, evitando a fragmentação dos atendimentos e reduzindo a necessidade de que crianças e adolescentes repitam diversas vezes situações de violência vivenciadas, evitando a revitimização. A proposta também contribui para que os profissionais conheçam os procedimentos e encaminhamentos adequados diante de situações de suspeita ou confirmação de violência.
A construção de fluxos e procedimentos integrados possibilita que cada integrante da rede compreenda seu papel, fortalecendo a comunicação entre os serviços e proporcionando maior segurança aos profissionais e às famílias atendidas.
Com a aprovação do Protocolo Integrado, o município passa a contar com um documento de referência para orientar os serviços e profissionais diante de situações envolvendo crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, contribuindo para uma rede de proteção mais organizada, articulada e preparada para o atendimento das demandas. A Audiência Pública marcou, assim, uma etapa importante de um processo construído de forma coletiva, reafirmando que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada e exige a integração permanente entre poder público, órgãos de defesa de direitos, profissionais, famílias e comunidade.
