EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2025
O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio do Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.257/2001, CONVOCA a população, entidades, associações e demais interessados para a realização de Audiência Pública.
OBJETIVO:
A Audiência Pública tem como objetivo apresentar, discutir e receber contribuições da sociedade sobre:
- Apresentar alteração ao Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 111/2025).
- Discutir as mudanças e novas disposições normativas para projetos, construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição no Município de Barra Bonita/SC.
- Receber sugestões, críticas e questionamentos da comunidade, visando o aprimoramento da legislação, a observância de padrões mínimos de segurança, higiene e conforto, e a melhoria da qualidade de vida da população.
DATA, HORA E LOCAL:
Data: 17 de novembro de 2025.
Horário: 14h00min.
Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Buenos Aires, 600, centro, cidade Barra Bonita/SC.
Mais informações acesse o Edital.
