EDITAL N. 01/2024 – MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS – ANO LETIVO 2025

O Prefeito Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de 11 de dezembro de 1997, com base nos art. 151 e 152, torna público aos interessados que se encontram abertas as inscrições para creche, matrículas e rematrículas para pré- escola e ensino fundamental, para o ano letivo de 2025 regulamentadas através do presente edital.

Observando as diretrizes estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal em seus artigos 151 e 152, Leis Federais Nº 9.394/96, Lei Nº 11.114/05, Lei 11.274/06, Plano Municipal de Educação do Município de Barra Bonita estabelecido pela Lei Municipal 735/2015 e Sistema Municipal de Ensino regulamentado pela Lei nº 762/2016 e suas alterações, abre-se o período para efetuação de inscrição, matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025, para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Educação Básica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Barra Bonita (SC).

As matrículas e rematrículas estarão abertas de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2024, nas unidades escolares, com os seguintes cronogramas de atendimento:

* Escola Básica Municipal Olavo Bilac: De segunda a sexta-feira, no período matutino das 7h35min às 11h35 min, e no período vespertino das 12h35min às 16h35min.

 * Secretaria Municipal de Educação: em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, tanto para confirmação de rematrículas, realização de matrículas novas e inscrição para creche.

Mais informações acesse a íntegra do Edital.