Legislação











Decreto Executivo 1410/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1410/2021
Data da Publicação: 09/09/2021

Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUBSITITUIÇÃO TEMPORÁRIA DA PRESIDENCIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO N° 75/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 1408/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1408/2021
Data da Publicação: 02/09/2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2020 e dá outras providências.

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