Lei Complementar 38/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 38/2011
Data da Publicação: 01/12/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 37/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 37/2011
Data da Publicação: 07/11/2011
Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Complementar 36/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 36/2011
Data da Publicação: 05/07/2011
Ementa: “ CRIA O CARGO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 34/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 34/2011
Data da Publicação: 08/06/2011
Ementa: "Cria cargos de Psicóloga, Assistente Social e cargos de auxiliares administrativos e dá outras providências"
Lei Complementar 33/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 33/2011
Data da Publicação: 28/03/2011
Ementa: “ ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2009 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 32/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 32/2010
Data da Publicação: 17/02/2010
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°014/2004.
Lei Complementar 31/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 31/2009
Data da Publicação: 23/10/2009
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
Lei Ordinária 514/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 514/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.(CÓDIGO DE POSTURAS)
Lei Ordinária 515/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 515/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 29/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 29/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 30/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 30/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE BARRA BONITA, DISPÕE AS NORMAS, FICA OBJETIVOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 524/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 524/2009
Data da Publicação: 08/04/2009
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESDOBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 28/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 28/2009
Data da Publicação: 26/02/2009
Ementa: "Altera dispositivos da Lei n°011 de 03 de fevereiro de 2003, e da Lei Complementar n°013, de 24 de fevereiro de 2003" e da outras providências;
Lei Complementar 27/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 27/2009
Data da Publicação: 26/02/2009
Ementa: Dispõe sobre a estrutura dos Cargos de Confiança do Município de Barra Bonita e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 25/2007
Data da Publicação: 05/03/2007
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar n.10, de 03 de fevereiro de 2003 e dá outras providencias".
Lei Complementar 24/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 24/2006
Data da Publicação: 29/05/2006
Ementa: Altera valor dos vencimentos que identifica, a fim de cumprir o disposto no inciso VII do artigo 7° da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 23/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 23/2005
Data da Publicação: 14/04/2005
Ementa: "Altera Dispositivos da Lei Complementar n°14/2003 de 05 janeiro de 2004"
Lei Complementar 22/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 22/2005
Data da Publicação: 03/03/2005
Ementa: "Dispõe sobre Pessoal de Confiança e dá outras providências".
Lei Complementar 21/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 21/2004
Data da Publicação: 22/04/2004
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar n.19, de 27 de fevereiro de 2004"
Lei Complementar 20/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 20/2004
Data da Publicação: 05/03/2004
Ementa: Dispõe sobre quadro de pessoal vinculado a contratação temporária e dá outras providências.