Legislação







Decreto Executivo 742/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 742/2015
Data da Publicação: 04/03/2015

Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM, DESASSOREAMENTO, LIMPEZA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA E NATIVA EM ÁREA URBANA LOCALIZADA NA CALHA DO RIO ARROIO BARRA BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNICAS.

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Lei Ordinária 725/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 725/2015
Data da Publicação: 26/02/2015

Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 724/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 724/2015
Data da Publicação: 26/02/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ANUALMENTE, CELEBRAR CONVÊNIO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITALAR SÃO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 737/2015
Decreto Executivo

Número/Ano: 737/2015
Data da Publicação: 27/01/2015

Ementa: Fixa prazo para pagamento das taxas de licença para localização, funcionamento e ou permanência no local, para o exercício de 2015 e dá outras providências

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