Lei Ordinária 690/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 690/2014
Data da Publicação: 21/02/2014
Ementa: RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 689/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 689/2014
Data da Publicação: 21/02/2014
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL OBJETIVANDO A INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 688/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 688/2014
Data da Publicação: 21/02/2014
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 739/2015
Decreto Executivo
Número/Ano: 739/2015
Data da Publicação: 09/02/2014
Ementa: "CONSTITUÍ E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS PATRIMONIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei Ordinária 687/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 687/2013
Data da Publicação: 30/12/2013
Ementa: “REVOGA A LEI 674/2013 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, POR ESCRITURA PÚBLICA, PARTE DO LOTE RURAL Nº09, COM ÁREA DE 60.000,00M2, LOCALIZADO NA LINHA BEIRA RIO, MATRICULA Nº31.997 DE PROPRIEDADE DE MOACIR PIROCA.”
Lei Ordinária 686/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 686/2013
Data da Publicação: 20/12/2013
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, A CELEBRAR O CONTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N°33/2013 COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O CONTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO N°67/2013 COM O ESTADO DE SANTA CATRINA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL, RATIFICANDO O RECEBIMENTO DOS BENS CONSTANTES NOS CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 685/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 685/2013
Data da Publicação: 20/12/2013
Ementa: ALTERA A LEI N° 084/97 PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 684/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 684/2013
Data da Publicação: 20/12/2013
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Descentralizada do Município de Barra Bonita, para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Lei Ordinária 683/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 683/2013
Data da Publicação: 20/12/2013
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BEM EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 680/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 680/2013
Data da Publicação: 20/12/2013
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até a importância de R$. 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, até a importância de R$. 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Sociale até a importância de R$. 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências.
Lei Ordinária 681/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 681/2013
Data da Publicação: 18/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Lei Ordinária 682/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 682/2013
Data da Publicação: 04/12/2013
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 403.150,00 (Quatrocentos e Três Mil, Cento e Cinquenta Reais) e contém outras providências.
Lei Ordinária 679/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 679/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACONCEDER PRESENTES NATALINOS AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
Lei Ordinária 675/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 675/2013
Data da Publicação: 20/11/2013
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Lei Complementar 49/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 49/2013
Data da Publicação: 08/11/2013
Ementa: ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA SEÇÃO II, SUBSEÇÃO I, ARTIGOS 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74 DA LC 037/2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 677/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 677/2013
Data da Publicação: 08/11/2013
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.250,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) e contém outras providências.
Lei Complementar 47/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 47/2013
Data da Publicação: 08/11/2013
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 676/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 676/2013
Data da Publicação: 08/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9° E ARTIGO 13° DA LEI .603/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 678/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 678/2013
Data da Publicação: 01/11/2013
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA E UMA MÁQUINA RETRESCAVADEIRA DA UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 48/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 48/2013
Data da Publicação: 10/10/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II e GRUPOS I, II e V DA LEI COMPLENTAR Nº39/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.