Lei Complementar 19/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 19/2004
Data da Publicação: 27/02/2004
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar n.10, de 03 de fevereiro de 2003 e dá outras providências".
Lei Complementar 18/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 18/2004
Data da Publicação: 27/02/2004
Ementa: "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 11, de 03 de fevereiro de 2003".
Lei Complementar 16/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 16/2003
Data da Publicação: 19/12/2003
Ementa: “Institui o Código Tributário do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.
Lei Complementar 013/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 013/2003
Data da Publicação: 17/03/2003
Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno, dispõe sobre sua estrutura, cria cargo e dá outras providências.
Lei Orgânica 01/1997
Lei Orgânica
Número/Ano: 01/1997
Data da Publicação: 11/12/1997
Ementa: Livro de Lei Orgânica
Portaria Executiva 318/2015
Portaria Executiva
Número/Ano: 318/2015
Data da Publicação: 14/09/1985
Ementa: Designa servidor e da outras providências
Decreto Executivo 1257/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 1257/2020
Data da Publicação: 14/09/1985
Ementa: “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo de Barra Bonita o disposto no art. 13 da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.”
Portaria Executiva 298/2020
Portaria Executiva
Número/Ano: 298/2020
Data da Publicação: 14/09/1985
Ementa: Suspende Licença para concorrer a cargo eletivo e da Outras Providências.
Decreto Executivo 1412/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 1412/2021
Data da Publicação: 14/09/1985
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$. 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e contém outras providências.
Portaria Executiva 018/2019
Portaria Executiva
Número/Ano: 018/2019
Data da Publicação: 01/02/0218
Ementa: Concede Gratificação Funcional e da outras providencias.