Legislação








Decreto Executivo 1425/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1425/2021
Data da Publicação: 28/10/2021

Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DA NOVA TABELA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1427/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1427/2021
Data da Publicação: 28/10/2021

Ementa: Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Barra Bonita para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

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Decreto Executivo 1424/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 1424/2021
Data da Publicação: 27/10/2021

Ementa: Autoriza a alteração da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$. 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e contém outras providências.

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Lei Ordinária 897/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 897/2021
Data da Publicação: 25/10/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

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