CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.

Agnaldo Deresz, Prefeito Municipal de Barra Bonita/SC, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o inciso VI, do artigo 73, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar Audiência Pública para apreciação e deliberação quanto à aprovação do Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência.

Parágrafo único. A Audiência Pública constituirá importante espaço de diálogo entre as políticas públicas e os órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, possibilitando a análise conjunta do documento, a apresentação de contribuições e, ao final, sua apreciação e deliberação pelos respectivos Conselhos, dentro de suas competências.

Art. 2º A Audiência Pública para apreciação e deliberação do Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 09h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Buenos Aires, Centro, Barra Bonita/SC.

Mais informações acesse o Edital.