EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (ME) E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE APTIDÃO AO PROGRAMA “JURO ZERO BARRA BONITA/SC”
O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado ao credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empreendimentos Turísticos interessados em obter a Certidão de Aptidão para participação no Programa Juro Zero Barra Bonita/SC, instituído pela Lei Municipal nº 1.061/2026 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.082/2026.
1. DO OBJETO
O presente Edital tem por objetivo realizar o credenciamento de empreendedores interessados em participar do Programa Juro Zero Barra Bonita/SC, mediante análise documental e emissão da Certidão de Aptidão, documento que habilitará o interessado a solicitar operação de crédito junto às instituições financeiras credenciadas, observada a análise de crédito da instituição escolhida.
2. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas no período de: 01 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026.
Os interessados deverão protocolar a documentação junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Barra Bonita ou na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, durante o horário de expediente.
3. DOS BENEFICIÁRIOS
Poderão participar:
- Microempreendedores Individuais – MEI;
- Microempresas – ME;
- Empreendimentos Turísticos regularmente constituídos.
Mais informações acesse o Edital.
