ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 002/2023/CMDCA – ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA/SC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra Bonita/SC, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 961/2023, abre
as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do
Município de Barra Bonita/SC e dá outras providências.

Mais informações, acesse o Edital.