Willian Fernando Pires
Solicitação de informações sobre aprovação de projetos arquitetônicos residenciais e tributos correlatos
Venho, por meio deste, requerer informações referentes ao procedimento de aprovação de projetos arquitetônicos residenciais junto a esta municipalidade, incluindo:
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Etapas e documentos necessários para análise e aprovação de projetos residenciais unifamiliares;
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Leis, decretos e normas técnicas municipais aplicáveis à aprovação de projetos arquitetônicos;
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Valores das taxas de aprovação de projetos e demais emolumentos administrativos;
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Procedimentos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a elaboração e aprovação de projetos;
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Orientações sobre o procedimento e requisitos para inscrição municipal de profissionais autônomos prestadores de serviços de Engenharia.
Solicito, se possível, o fornecimento dessas informações de forma detalhada, bem como os links ou referências aos dispositivos legais correspondentes.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
