Lei Ordinária 674/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 674/2013
Data da Publicação: 10/10/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, POR ESCRITURA PÚBLICA, PARTE DO LOTE RURAL Nº09, COM ÁREA DE 60.000,00M2, LOCALIZADO NA LINHA BEIRA RIO, MATRICULA Nº31. 997 DE PROPRIEDADE DE MOACIR PIROCA.”
Lei Ordinária 673/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 673/2013
Data da Publicação: 10/10/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES VOLUNTÁRIAS NOVA ESPERANÇA”.
Lei Ordinária 672/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 672/2013
Data da Publicação: 10/09/2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DOS LOTES URBANOS Nº127-A E 127-B COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 671/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 671/2013
Data da Publicação: 21/08/2013
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até a importância de R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, até a importância de R$. 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e até a importância de R$. 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) no Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e contém outras providências.
Lei Complementar 46/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 46/2013
Data da Publicação: 05/07/2013
Ementa: “ ALTERA ARTIGO 187 E 209 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 45/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 45/2013
Data da Publicação: 05/07/2013
Ementa: “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2009 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 670/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 670/2013
Data da Publicação: 04/06/2013
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FOMENTAR O SETOR AGRÍCOLA E OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 669/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 669/2013
Data da Publicação: 03/06/2013
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA – ASAV – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO SÃO CANISIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinária 668/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 668/2013
Data da Publicação: 03/05/2013
Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até a importância de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, e contém outras providências.
Lei Ordinária 667/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 667/2013
Data da Publicação: 03/05/2013
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº93/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 666/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 666/2013
Data da Publicação: 24/04/2013
Ementa: “ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO CAMINHÃO PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SDR) DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 44/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 44/2013
Data da Publicação: 15/04/2013
Ementa: Altera a Lei Complementares nº040/2012, e dá outras providências
Lei Ordinária 665/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 665/2013
Data da Publicação: 27/03/2013
Ementa: “CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E REVISÃO GERAL ANUAL NAQUELA E NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA-SC”.
Lei Ordinária 664/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 664/2013
Data da Publicação: 22/03/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Lei Complementar 43/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 43/2012
Data da Publicação: 20/12/2012
Ementa: "Altera Lei Complementar n°39 e da outras providências".
Lei Complementar 42/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 42/2012
Data da Publicação: 20/12/2012
Ementa: "Altera as Leis Complementares n°13/2013, n°38/2011, n° 040/2012, e dá outras providências"
Lei Complementar 41/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 41/2012
Data da Publicação: 28/05/2012
Ementa: " Altera a Lei Complementar n°39/2012, e dá outras providências"
Lei Ordinária 640/2012
Lei Ordinária
Número/Ano: 640/2012
Data da Publicação: 28/05/2012
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 39/2012
Lei Complementar
Número/Ano: 39/2012
Data da Publicação: 02/01/2012
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de Barra Bonita e estabelece outras providências
Lei Complementar 40/2011
Lei Complementar
Número/Ano: 40/2011
Data da Publicação: 02/01/2012
Ementa: Dispõe sobre a estrutura dos Cargos de Confiança do Município de Barra Bonita e dá outras providências.