Decreto Executivo 1318/2021

EMENTA

• Regulamenta o regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), e da outras providências.