EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PDE) DE BARRA BONITA.
O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria de Indústria e Comércio e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção de interessados em obter incentivos econômicos e subsídios para o exercício de 2026.
O presente Edital tem por objeto a seleção e o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas que projetem investimentos no setor econômico do Município (industrial, comercial, prestação de serviços e agropecuário), visando a concessão de incentivos de infraestrutura, conforme previsto na Lei Municipal nº 595/2011 e alterações.
As inscrições e a entrega de documentação deverão ser realizadas obrigatoriamente até o dia 31 de janeiro de 2026, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.
Não serão admitidas inscrições extemporâneas, visando a garantia do planejamento orçamentário para o exercício.
Mais informações acesse o Edital.
