EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB).

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A
PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Barra Bonita -SC. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Barra Bonita, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

1. INFORMAÇÕES GERAIS
   1.1 Objeto do edital
   O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Barra Bonita/SC
   1.2 Quantidade de projetos selecionados: Serão selecionados até 20 projetos (vide quantidade no quadro de categorias Anexo
   I). Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Prazo de inscrição
Das 07:45 horas do dia 29/05/2025 até às 17:00 horas do dia 11/06/2025.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 3 deste edital.
Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de Barra Bonita/SC há pelo menos 12 meses, contados até a data de
publicação deste edital.

Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail: cultura@barrabonita.sc.gov.br ou pelo telefone (49) 3649-0004 – Rama 402

Acesse o Edital.