Lei Ordinária 707/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 707/2014

Data da Publicação: 16/09/2014

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUNDEC NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 704/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 704/2014

Data da Publicação: 02/07/2014

Ementa: “AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA QUE FREQUENTAM CURSOS SUPERIORES, TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 706/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 706/2014

Data da Publicação: 23/06/2014

Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 529.540,00(Quinhentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais)e contém outras providências.

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Lei Ordinária 703/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 703/2014

Data da Publicação: 18/06/2014

Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 702/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 702/2014

Data da Publicação: 18/06/2014

Ementa: “ALTERA VALOR DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS/AMEOSC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 52/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 52/2014

Data da Publicação: 18/06/2014

Ementa: "ALTERA O ANEXO II - GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR- ANS DA LEI COMPLEMENTAR 39/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 701/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 701/2014

Data da Publicação: 16/06/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA-SC, BEM COMO A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

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Lei Ordinária 700/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 700/2014

Data da Publicação: 16/06/2014

Ementa: Ratifica termo de Convenio nº 2014TR001193 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até a importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, e contém outras providências.

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Lei Ordinária 705/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 705/2014

Data da Publicação: 02/06/2014

Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO CAMINHÃO BASCULANTE PERTENCENTE À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 699/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 699/2014

Data da Publicação: 30/05/2014

Ementa: “AUTORIZA A ADERIR AO “PROGRAMA MAIS MÉDICO”, CEDER BENS MÓVEIS, CONCEDER AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 698/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 698/2014

Data da Publicação: 14/05/2014

Ementa: “ALTERA O NOME DA UNIDADE PRÉ-ESCOLA PINGO DE GENTE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PINGO DE GENTE (CEIM – PINGO DE GENTE) E EXCLUI A UNIDADE PRÉ - ESCOLAR SONHO ENCANTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 3º - A supervisão e o acompanhamento técnico- administrativo e pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal CEIM caberá à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º - Fica excluída a unidade Pré – Escolar “SONHO ENCANTADO”, na Escola Olavo Bilac, na Comunidade de Linha Treze de Maio. Art. 5º - A unidade Pré- Escolar CEIM- PINGO DE GENTE passará a integrar a Rede Municipal de Ensino, dentro de sua estrutura organizacional e institucional. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de dotações do orçamento vigente. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei n°146/1998. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, 14 de maio de 2014. DARCI JOÃO FRIZON Prefeito Municipal

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Lei Complementar 51/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 51/2014

Data da Publicação: 14/05/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO IV DA SEÇÃO I, ANEXO I, BEM COMO INCLUI O ANEXO VI NA LEI COMPLEMENTAR N°38/2011 QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 692/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 692/2014

Data da Publicação: 21/04/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO UNIFORME ESCOLAR E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 697/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 697/2014

Data da Publicação: 04/04/2014

Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 125.500,00 (Cento e Vinte Cinco Mil e Quinhentos Reais) e contém outras providências.

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Lei Ordinária 695/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 695/2014

Data da Publicação: 04/04/2014

Ementa: RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANCHIETA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 696/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 696/2014

Data da Publicação: 04/04/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A FINALIDADE DA EDIFICAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB N° 30.877 LOTES URBANO N° 73 E 74 PARA E FINALIDADE DE CENTRO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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