Decreto Executivo 788/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 17/08/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS POR INTERMÉDIO DE BANCO DE HORAS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma