Decreto Executivo 1300/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/01/2021

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A PROGAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO, VISANDO À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

Integra da norma