EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Audiência pública de alteração do Plano Diretor de Barra Bonita/SC
O Prefeito de Barra Bonita/SC, Agnaldo Deresz, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de alteração de itens do Plano Diretor, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, às 14:00 horas, no Câmara Municipal de Vereadores.
Data: 12 de maio de 2025
Horário: 14 horas
Local: Câmara Municipal de Vereadores, à Av. Buenos Aires, centro, Barra Bonita/SC.
A pauta da reunião é a ampliação da zona de interesse social e zona mista de habitação do Plano Diretor – Uso e Ocupação do Solo de Barra Bonita/SC – Lei Complementar n° 108 e 110 de 2025.
Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração.
A audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. Todas as manifestações serão devidamente registradas e encaminhadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo municipal.
