EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Governo Municipal de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, CONVOCA a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do saneamento Básico do município onde será apresentado e discutido A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO contemplando os seguintes serviços:


1) ABASTECIMENTO DE ÁGUA – incluindo os sistemas coletivos urbanos e os sistemas comunitários da área rural.
2) ESGOTAMENTO SANITÁRIO – incluindo os sistemas alternativos de tratamento no lote na área urbana e rural.


Conforme estabelece à Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, existe a necessidade de ser realizada audiência pública para discutir a atualizações nas metas do Plano de Saneamento Básico e desta forma, no dia 12 de maio de 2025, às 14h30min, tendo como local a Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Av. Buenos Aires, centro, na cidade de Barra Bonita – SC será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA.